Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA CORRÉ GOL LINHAS AÉREAS - Transporte aéreo nacional - Cancelamento de passagem - Recurso que se insurge tão somente quanto à responsabilidade em arcar com a condenação imposta em Primeiro Grau - Responsabilidade da recorrente mantida - Integrante da cadeia de fornecimento de serviços, sendo responsável de maneira solidária - RECURSO DESPROVIDO, nos termos do art. 46, da Lei Ementa: RECURSO INOMINADO DA CORRÉ GOL LINHAS AÉREAS - Transporte aéreo nacional - Cancelamento de passagem - Recurso que se insurge tão somente quanto à responsabilidade em arcar com a condenação imposta em Primeiro Grau - Responsabilidade da recorrente mantida - Integrante da cadeia de fornecimento de serviços, sendo responsável de maneira solidária - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.