Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto e Roubo. arts. 155, «caput, e 157, «caput, na forma do CP, art. 69. Absolvição por insuficiência e provas inviável. Réu confesso em relação a ambos os crimes. Especial relevância da palavra das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Desclassificação do crime de roubo para a modalidade tentada incabível. Crime consumado com o desapossamento dos bens da vítima mediante grave ameaça. Penas corretamente dosadas. Fração de exasperação pela multirreincidência adequada ao caso telado. Regime inicial fechado adequado, em face às circunstâncias desfavoráveis e plurirreincidência. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso.