Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 565.9490.9176.3606

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Segurado - Omissão e prequestionamento - Ausência de completa análise da impugnação ao laudo pericial e indeferimento da produção de outras provas - Inexistência das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022 - Pretensão nitidamente infringente - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

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