Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação de reparação de danos materiais e morais - Execução a ser realizada no interesse do credor - Exegese do CPC, art. 797 - Devedor que responde com todos os seus bens - art. 789, do mesmo diploma - Ordem de preferência - Exegese do CPC, art. 835 - Efetividade da execução - Bloqueio on line - Alegação de impenhorabilidade - Sem hipótese para aplicação do disposto no art. 833, IV e X, do CPC - Interpretação restritiva - Pedido de pesquisa de bens em nome de cônjuge do executado - Comunhão parcial de bens - Possibilidade de localização de bens sobre os quais o devedor tenha direitos - Admissibilidade, desde que preservada a meação - - Decisão mantida. ... (Continua)