Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de contradição e obscuridade. Vícios inocorrentes. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Imposição de sanção por litigância de má-fé, outrossim, passível de iniciativa ex officio do órgão julgador, envolvendo matéria de ordem pública. Embargos igualmente temerários, tanto quanto o recurso anterior. Aplicação de nova multa, agora à luz do CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com imposição de sanção