Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -
Homologação de cálculo da contadoria - Alegação de erro no cálculo por falta de observação dos parâmetros fixados anteriormente - Oportunidade de correção de erro material que se dá a qualquer tempo, a teor do constante do CPC, art. 494, I, não incidindo sobre tal questão a preclusão. ... ()
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