Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que concedeu a tutela antecipada para que a ré arque com a internação da autora na Clínica Villa Cervantes, mediante reembolso. Inadmissibilidade. Paciente portadora diagnosticada com transtorno de personalidade com instabilidade emocional (CID F60.3) e transtorno bipolar afetivo, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos (CID F31.2). Presença dos requisitos do CPC, art. 300 detectada. Elementos que, ainda que em cognição superficial, mostram-se suficientes para autorizar a concessão da medida. Reembolso dos valores da internação, nos limites do contrato, considerada ainda a cláusula de co-participação (a partir do 31º dia de internação. Tema 1032 do C. STJ. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)