Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Autor que pretende a concessão de tutela para obrigar a agravada a instalar «banca RT (regulador de tensão), a manter o fornecimento de energia elétrica de forma contínua e regular. Impossibilidade. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Hipótese a não revelar, por ora, elementos que indiquem, de forma segura, tanto a oscilação de tensão fora do comum quanto o eventual superaquecimento do maquinário de irrigação. Necessária a regular instrução do feito, sob o crivo do contraditório. Precedentes desta Corte. Hipótese de periculum in mora reverso. Recurso desprovido... (Continua)