Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE REESTABELECIMENTO DAS FUNCIONALIDADES DA REDE SOCIAL INVADIDA (INSTAGRAM) - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO -
Inexistência dos elementos necessários à concessão - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Agravo improvido... ()
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