Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Tutela antecipada - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito c/c devolução de valores e indenização por danos morais - Autora agravante que recusa ter entabulado contratos de empréstimo com o banco réu - Pretendida antecipação de tutela para suspensão das contratações e/ou dos descontos mensais - Inviabilidade desde logo de concessão liminar - «Ab initio ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Matéria cuja deliberação mais segura exige a instrução processual - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Agravo improvido