Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - PERÍCIA - HONORÁRIOS -

Insurgência do exequente contra o valor do arbitramento de honorários do perito nomeado em R$ 5.832,00 - Conhecimento do recurso, diante da aplicação da tese da taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015, fixada pelo C. STJ - Pertinência da redução dos honorários periciais - Fixação dos honorários em R$ 4.900,00, valor condizente com o trabalho a ser realizado, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para avaliação do imóvel penhorado - Precedentes - Decisão reformada. ... (Continua)