Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - GOLPE DO «FALSO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - AUTORA - CREDORA DE PRECATÓRIO - AGENTE CRIMINOSO - SOLICITAÇÃO DE VALOR PARA A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO - POSTULAÇÃO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA ENTREGUE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - RÉU - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO, NA EXTENSÃO NECESSÁRIA, DA DECISÃO - REPRODUÇÃO QUASE DA TOTALIDADE DA CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CPC, art. 1.010, III.

RÉU - APELO - PRETENSÃO - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AOS DANOS MORAIS - PERTINÊNCIA - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA. APELO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO