Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 572.4368.5861.1505

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

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