Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Ameaça no âmbito das relações domésticas - Sentença condenatória - Preliminar de nulidade de provas, por quebra da cadeia de custódia e ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Rejeição - No mérito, pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou atipicidade da conduta - Inadmissibilidade - Condenação bem editada - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras da vítima, nos crimes envolvendo violência doméstica, assaz valiosas e importantes na elucidação dos fatos - Robustecimento dessa prova por outros elementos probantes - Réu confesso, ademais - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Pena-base no patamar mínimo - Atenuante da confissão compensada com a agravante do CP, art. 61, f - Regime prisional aberto e outorga de sursis inalterados. Recurso desprovido.