Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FONTE DE CUSTEIO .

No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que a agravante não impugna os fundamentos pelos quais o seu agravo de instrumento foi desprovido. Ao contrário do que sustenta a executada, o óbice imposto no despacho denegatório de seguimento do seu recurso de revista consistiu na aplicação da Súmula 297/TST, e não na inobservância do CLT, art. 896, § 1º-A, I. Logo, o seu agravo se revela desfundamentado, nos termos do item I da Súmula 422/TST, segundo o qual «não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida, motivo por que não alcança conhecimento. Agravo não conhecido .... (Continua)