Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE OPME. CONTRATO ANTERIOR E NÃO ADAPTADO À LEI 9.656/98. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. ABUSIVIDADE APARENTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEL. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. TUTELA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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