Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Ameaça praticada no âmbito doméstico e familiar (CP, art. 147, caput). Pedido absolutório ao argumento de precariedade probatória e/ou prova da inexistência do fato. Não acolhimento.  Autoria e materialidade demonstradas. Versão apresentada pela vítima corroborada pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, sobretudo pelos esclarecimentos prestados por testemunha presencial. Dolo caracterizado. Vítima se sentiu substancialmente ameaçada. Condenação preservada.     

Dosimetria. Basilar fixada no mínimo legal.  reconhecida a agravante prevista no CP, art. 61, II, f, que justificou a exasperação da reprimenda na fração de 1/6. Mantém-se o regime aberto fixado para cumprimento da pena, bem como o sursis penal, diante da ausência de insurgência pelas partes.  Recurso desprovido.