Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 576.0001.3340.6927

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial (TAC). Decisão agravada que denegou o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Irresignação da embargante. Pedido de concessão de tutela recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta Câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º do RITJSP) e já conjuntamente com o mérito do recurso. Sem razão. Ausência de probabilidade do direito e de perículum in mora (CPC, art. 300). Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF