Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida - Autor que é portador de esquizofrenia, transtorno de linguagem e que investiga autismo - Indicação de avaliação neuropsicológica e psicométrica - Presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC/2015, art. 300) - Rol orientador da ANS prevê apenas cobertura mínima obrigatória - Urgência no caso que decorre da rápida e certa intervenção médica para o sucesso no tratamento da moléstia - Decisão reformada - Recurso provido