Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que deferiu a penhora de valores aportados pelo executado a título de adiantamento para futuro aumento de capital - Insurgência do executado - Alegação de que a operação é irretratável - Descabimento - Alegação irretratabilidade refutada por artigo informativo citado nos autos pelo próprio agravante como fundamento de sua tese - Ausência de elementos mínimos a indicar a ilegalidade da constrição - Execução que se desenvolve em atendimento dos interesses do credor - Inteligência do CPC, art. 797 - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)