Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução penal. Falta disciplinar grave. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Bem comprovado, pelos depoimentos dos agentes penitenciários, que o agravante tomou parte em movimento destinado à subversão da ordem e da disciplina, conduta tipificada pela LEP, art. 50, I, como falta disciplinar grave. Sanção coletiva não configurada. Anotação da falta mantida. Perda de 1/6 do tempo remido e interrupção do lapso da progressão. Confirmação. Agravo não provido