Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos materiais e morais - Procedência parcial - Irresignação de ambas as partes - Transporte rodoviário - Relação de consumo - Responsabilidade das rés que é de caráter objetivo e solidária, nos termos do art. 7º e art. 25, § 1º, ambos do CDC, aplicável no caso vertente - Atraso de viagem - Dano moral configurado e que independe de comprovação, por decorrer do próprio ato violador - Indenização que encontra amparo no art. 5º, V e X, da CF, CDC, art. 6º, VI, e nos arts. 186 e 927 do CC - Quantificação - Valor fixado pela douto Magistrado que comporta ser mantido - Sentença mantida - Recursos improvidos