Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Tutela de urgência concedida para custeio do procedimento cirúrgicos e materiais prescritos pelo médico assistente. Irresignação da ré. Alegação de não cobertura, amparada por parecer de junta médica e necessidade de prévia perícia ou consulta ao Natjus, além de pretensão a exclusão das astreintes. Incidência da súmula 102 deste E. Tribunal. Definição do tratamento, técnica e insumos necessários para o procedimento cirúrgico são incumbência do médico que acompanha o paciente. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)