Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo De Instrumento - Plano de saúde - Ação de Obrigação de fazer c/c Indenização por Danos Morais - Tutela de urgência - Criança foi diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), havendo expressa indicação para atendimento psicoterápico na abordagem de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), além de atendimento multidisciplinar - Plano de Saúde que disponibilizou locais para o tratamento distantes da residência da menor e em município limítrofe - Comprovado o preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Precedente desta c. Câmara - Recurso improvido