Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO -
Inexistência dos elementos necessários à concessão - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade de haver o contraditório para estabelecer corretamente os fatos - Decisão mantida - Agravo improvido... ()
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