Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto às outras provas requeridas e indeferidas em primeiro grau. Omissão não configurada, porquanto desnecessário dizer para além do que contou na ementa do acórdão embargado, no seguinte sentido: «Provas indeferidas que se mostram pertinentes para o aclaramento das razões de ocorrências dos alegados danos, sem o que poderá advir condenação à mingua de elementos que possam justificar a condenação da denunciada a indenizar o segurado. Provas que são deferidas com vistas a se evitar o cerceamento de defesa. Recurso Provido.. Inocorrência das hipóteses do CPC, art. 1022. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS