Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO, 2. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA, 4. COISA JULGADA, 5. ACORDO E 6. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: AUSÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTO CENTRAL DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 7. REINTEGRAÇÃO. TEMA NÃO EXAMINADO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ART. 1º, §1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 DO TST. PRECLUSÃO. 8. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO CLT, art. 896.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .... (Continua)