Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisional e indenizatória - Contrato de Empréstimo Pessoal - Abusividade - Matéria sujeita à coisa julgada à míngua de recurso da parte adversa.

Repetição em dobro - Descabimento - Restituição na forma simples - Má-fé do requerido e ofensa à boa-fé objetiva não comprovadas - Honorários advocatícios - Majoração - Cabimento - Apreciação equitativa - CPC, art. 85, § 8º - Sentença reformada em parte mínima. Recurso provido em parte.