Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de obrigação de fazer - tutela antecipada parcialmente deferida - insurgência postulando impor à ré o dever de custear integralmente o tratamento do menor incluindo Musicoterapia, Hidroterapia e Psicopedagogia - requisitos do CPC, art. 300 não evidenciados - Ausência de cobertura de Psicopedagogia ou acompanhamento terapêutico em ambiente natural, domiciliar e escolar - Possibilidade - Acompanhamento terapêutico em ambientes naturais que foge ao escopo do contrato de seguro-saúde - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Sessões de musicoterapia e Hidroterapia apenas terão cobertura se ministradas por profissional fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou psicólogo - terapias alternativas na área da saúde que integram o tratamento multidisciplinar indicado por médico assistente - Recurso parcialmente provido