Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, II, c.c CP, art. 29, caput). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Descabimento. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Paciente que teria, em conjunto com as duas corrés, subtraído o aparelho celular da vítima após agredi-la fisicamente por repetidas vezes, além de gravar a conduta criminosa e publicá-la nas redes sociais. Gravidade concreta do crime investigado indicativa da necessidade da custódia cautelar para fins de manutenção da ordem pública. Decisões judiciais que apresentaram fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Ineficazes outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada