Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência liminar. Inaplicável o CPC, art. 332. Necessário contraditório e ampla defesa para comprovar a efetiva prestação dos serviços e a possibilidade de escolha da seguradora. Teses definidas nos Temas 958 e 972 do C. STJ. Anulação da sentença para retomada do curso normal do processo. Recurso da autora provido