Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 584.7110.9361.9031

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Sustação de protesto. Pedido de tutela cautelar. Descabimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido

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