Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CORTE ENERGÉTICO POR ATRASO NO ADIMPLEMENTO DA FATURA. DEMORA INJUSTIFICADA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL DEVIDO E BEM DOSADO MONOCRATICAMENTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS (CPC/2015, art. 85, § 11).
Recurso não provido... ()
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