Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE QUE AS MENSAGENS PRIVADAS ENVIADA PELO RÉU, POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, SÃO OFENSIVAS, E, SOMADAS À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR ELE ENVIADA, EM QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ENSEJAM A CONDENAÇÃO DESTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 - AUSENTE PROVA DE QUE TENHA HAVIDO REPERCUSSÃO SOCIAL OU PUBLICIDADE DAS MENSAGENS E, PORTANTO, AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO A DIREITO DE PERSONALIDADE - SITUAÇÃO QUE NÃO VIOLOU A DIGNIDADE DA AUTORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM R$ 2.500,00 - PRETENSÃO DE QUE O VALOR SEJA REDUZIDO, CONSIDERADO O VALOR DA CAUSA E SUA BAIXA COMPLEXIDADE - CABIMENTO - PREVALÊNCIA DA REGRA DO CPC, art. 85, § 2º - FIXAÇÃO POR EQUIDADE AFASTADA E VERBA HONORÁRIA REDUZIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORA FIXADOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID