Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA.
Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Falta de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 1.022. Caráter infringente reconhecido. ... ()
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