Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de contrato e inexigibilidade de dívida cumulada com indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência - Pedido de tutela de urgência - Indeferimento - Pretensão à suspensão dos descontos das parcelas dos empréstimos - Situação em que não concorrem os pressupostos do CPC, art. 300 - Argumentos que não conduzem ao imediato juízo de probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Decisão mantida - Recurso não provido