Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Pretensão autoral à realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de joelho. Procedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência dos réus. Parcial acatamento. Direito à saúde previsto no CF/88, art. 196. Conjunto probatório que comprova a necessidade da cirurgia e a hipossuficiência da parte. Longa espera para consumação da intervenção, no entanto, que não dá ensejo à reparação por dano moral. Cirurgia que se qualificava como eletiva, sem comprovação de preterição indevida. Demandante que durante a espera recebeu atendimento ambulatorial e acompanhamento médico. Sentença reformada em parte para afastar a indenização por dano moral. Recursos parcialmente providos