Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 587.4390.6955.1846

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO CPC, art. 1.026, § 2º. AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO. EXCLUSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.

Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não provimento. Embargos de declaração não providos.... ()

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