Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. relação de consumo. Deferimento da tutela de urgência, para compelir as requeridas ao fornecimento do medicamento imunobiológico Dupilumabe. Irresignação do plano de saúde sob o argumento de que o tratamento é restrito a pacientes adultos. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Autora (infante) com diagnóstico de dermatite atópica grave (scorad 79). Necessidade do tratamento suficientemente demonstrada pelos documentos médicos apresentados. Cobertura do tratamento prevista na Resolução Normativa 571 da ANS. Perigo de dano patente. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)