Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação anulatória - Tutela de urgência postulada para que a ação de execução seja suspensa e seja impedido a transferência de propriedade do imóvel indicado para terceiros - Indeferimento - Ausência de probabilidade do direito - Inobservância dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Improvido o agravo