Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Lesão corporal qualificada (natureza grave). Pleito de revogação da prisão preventiva. Acolhimento. Possibilidade de existência de excludente da ilicitude. Paciente primário, detentor de bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Prática de eventual excesso. Ausência dos requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Desproporcionalidade da custódia cautelar. ... ()
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