Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CRIME DE RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COMO ELEMENTOS PROBATÓRIOS IDÔNEOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL A CRIMES COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO EXCLUI IMPUTABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA FUNDAMENTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto por MARCELO GABRIEL CALVÁRIO PEREIRA contra sentença que o condenou a 11 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 26 dias-multa, como incurso no art. 157, «caput, por duas vezes, do CP, e a 2 meses e 21 dias de detenção, em regime semiaberto, por estar incurso no CP, art. 329, todos na forma do CP, art. 69. A Defesa busca a absolvição por ausência de provas, aplicação do princípio da insignificância no caso dos roubos e atipicidade da conduta de resistência devido ao estado psíquico alterado do réu em decorrência de embriaguez. ... (Continua)