Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Mero inconformismo. Prequestionamento para o acesso aos recursos extremos. Não obrigatoriedade de expressa referência da norma positiva tida por violada. Inteligência do CPC, art. 1.025. Embargos de Declaração REJEITADO