Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de rescisão contratual - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a autora seja mantida como administradora do condomínio até a realização da próxima assembleia - Requisitos do CPC, art. 300 que não se encontram presentes - Decisão mantida - Recurso desprovido