Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 . Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote