Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO art. 485, VI DO CPR, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE -

apelante que apenas requereu o deferimento de depósito dos valores que entende incontroverso - demonstração do interesse no prosseguimento do feito - fatos narrados de forma clara e pedidos bem delimitados e fundamentados - extinção do feito que não subsiste - sentença anulada - pronto exame da questão quanto ao mérito que não pode se dar 2º grau - ação que deve prosseguir em 1º grau, procedendo-se à intimação do apelado para oferecimento de contestação, nos termos do CPC, art. 335 - recurso provido, com determinação.... (Continua)