Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de Saúde - Materiais prescritos por médico responsável para cirurgia da paciente - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Documentos médicos juntados aos autos que demonstram a necessidade e urgência da realização da cirurgia e dos materiais - Jurisprudência do C. STJ e desta E. Corte - Caso a ação venha a ser julgada improcedente, a saúde do Autor estará preservada e a Agravante poderá buscar o devido ressarcimento, a corroborar a concessão da tutela de urgência - Decisão mantida - Recurso improvido