Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - OPERAÇÕES DE
empréstimoS ELETRÔNICOS NA PLATAFORMA DA RÉU - CONTRATAÇÕES - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - LEI 8.078/90, art. 6º, VIII - RÉU - REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES - NÃO COMPROVAÇÃO - DÉBITO - DEclARaÇÃO DE INEXISTÊNCIA. ... ()
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