Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela provisória - Ação declaratória proposta por entidade assistencial vinculada à Sociedade São Vicente de Paulo visando à suspensão dos efeitos de resolução que obriga a autora/agravante a transferir todos os seus bens ao Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, e pretendendo, ainda, a desvinculação da referida entidade - Liminar concedida na origem - Irresignação da ré - Não acolhimento - Tutela de urgência que, no atual momento processual, satisfaz a cumulativa verificação dos vetores da probabilidade do direito e do perigo de dano (CPC, art. 300, caput) - In casu, mostra-se por demais gravosa a produção de efeitos da combatida resolução, por implicar imediata transferência de patrimônio da entidade autora, que manifesta expresso desinteresse na continuidade da vinculação, o que deve ser visto com maior serenidade no curso da cognição exauriente - Inexistência, ademais, de motivo idôneo a ordenar que se prestigie imediatamente a resolução, máxime pelo risco dessa alienação forçada de bens, em prejuízo cuja reparabilidade se desconhece - Decisão acertada - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)