Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial, determinando à agravante o fornecimento do tratamento para Doença de Crohn com o medicamento «Ustequinumabe 90mb («Stelara). Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Necessidade do tratamento evidenciada pela documentação médica da agravada. Prevalência da prescrição do profissional que atende à paciente, salvo casos teratológicos. Medicamento registrado junto à ANVISA. Cobertura obrigatória. Perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação que emana da própria patologia da agravada. Tutela de urgência reversível. Decisão mantida. Recurso desprovido